É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Donas-de-casa também poderão se aposentar

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

Deputados debatem extinção da assinatura de telefone fixo

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (31) em entrevista à imprensa que a reunião que será realizada amanhã (1º) com membros da Frente Parlamentar dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232.

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão.

Órgãos julgadores do tribunal estão obrigados a seguir a jurisprudência da Corte

Os órgãos julgadores que compõem o tribunal não estão presos à jurisprudência de sua própria Corte.

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo adaptado.

Credicard não consegue suspender decisão que a obriga a pagar indenização de mais de R$ 500 mil

A Credicard alega ser excessiva a quantia de R$ 520.255,00 que foi condenada a pagar e pede a redução do valor.

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.